1) Compare o trabalho formal (CLT) e o trabalho informal, destacando três diferenças principais.
Característica |
Trabalho Formal (CLT) |
Trabalho Informal |
Registro Legal |
Possui contrato formal e registro na carteira de trabalho (CLT). |
Não possui vínculo empregatício formalizado. |
Direitos Garantidos |
Acesso a benefícios como FGTS, INSS, férias remuneradas, 13º salário e seguro-desemprego. |
Ausência de garantias legais e benefícios trabalhistas. |
Segurança Financeira |
Estabilidade de renda e proteção legal em casos de afastamento ou demissão. |
Renda variável e ausência de proteção em situações de doença ou desemprego. |
2) Explique como o FGTS e o INSS contribuem para a segurança financeira do trabalhador formal.
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FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): É uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado. Esse fundo pode ser utilizado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria, proporcionando uma reserva financeira ao trabalhador. Caixa Econômica Federal
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INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): É responsável pela previdência social no Brasil. Os trabalhadores formais contribuem mensalmente, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, assegurando proteção em diversas fases da vida laboral.
3) João é um autônomo que não contribui para o INSS. Quais riscos ele enfrenta no longo prazo?
João, por não contribuir para o INSS, enfrenta os seguintes riscos:
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Ausência de Aposentadoria: Sem contribuições, não terá direito à aposentadoria, comprometendo sua renda na terceira idade.
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Falta de Proteção Social: Em casos de doença ou acidente, não poderá contar com auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
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Insegurança Familiar: Se falecer, seus dependentes não terão direito à pensão por morte.
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Perda da Qualidade de Segurado: Após 12 meses sem contribuição, perde-se a qualidade de segurado, ficando desprotegido socialmente. JusBrasil
4) Qual foi o objetivo da criação do salário mínimo no Brasil em 1940?
O salário mínimo foi instituído em 1940 com o objetivo de garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores, assegurando condições dignas de vida e reduzindo as desigualdades sociais.
5) O Plano Real (1994) impactou o salário mínimo. Explique essa relação.
O Plano Real, implementado em 1994, estabilizou a economia brasileira e controlou a hiperinflação. Com a nova moeda e a estabilidade econômica, o salário mínimo passou a ter reajustes mais previsíveis e ganhos reais, melhorando o poder de compra dos trabalhadores ao longo dos anos.
6) Por que o “maior valor nominal” do salário mínimo nem sempre significa maior poder de compra?
Um aumento no valor nominal do salário mínimo não garante maior poder de compra se a inflação estiver alta. Por exemplo, mesmo com aumentos no salário, se os preços dos produtos e serviços essenciais subirem proporcionalmente ou mais, o trabalhador não conseguirá adquirir mais bens com seu salário.
7) Cite dois motivos que levam pessoas a optarem pelo trabalho informal, apesar dos riscos.
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Falta de Oportunidades no Mercado Formal: A escassez de empregos formais leva muitos a buscarem alternativas na informalidade.Terra+1União Metropolitana Curitiba+1
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Autonomia e Flexibilidade: O trabalho informal oferece maior liberdade de horários e decisões, atraindo aqueles que valorizam essa flexibilidade.
8) Segundo o IBGE (2023), 39% da força de trabalho brasileira era informal. Que consequências isso traz para a economia?
A alta informalidade impacta negativamente a economia:
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Menor Arrecadação de Impostos: Reduz os recursos disponíveis para investimentos públicos.
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Precarização das Relações de Trabalho: Aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, sem acesso a direitos e benefícios.
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Desigualdade Social: Amplia as disparidades econômicas e sociais no país.
9) Quais vantagens o MEI (Microempreendedor Individual) oferece em comparação ao trabalho informal?
O MEI proporciona diversos benefícios:União Metropolitana Curitiba+2Instagram+2Revista FT+2
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Formalização do Negócio: Permite emitir notas fiscais e acessar linhas de crédito.
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Acesso à Previdência Social: Com contribuições reduzidas, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
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Segurança Jurídica: Garante direitos e facilita a expansão dos negócios de forma legalizada.
Se precisar de mais informações ou esclarecimentos, estou à disposição!