Introdução

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal do Brasil em 22 de maio de 2025 tem gerado amplo debate devido aos seus impactos diretos na economia e no cotidiano da sociedade. Este artigo explora as mudanças nas alíquotas do IOF, seus objetivos fiscais e as consequências práticas para empresas, consumidores e a dinâmica econômica do país, com base nas informações disponíveis.

O que é o IOF e por que ele foi ajustado?

O IOF é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, operações de câmbio, cartões de crédito internacionais, seguros e investimentos. Ele é considerado um imposto regulatório, usado para modular fluxos financeiros, mas também pode ser empregado como ferramenta de arrecadação. O governo Lula anunciou a elevação e padronização de alíquotas do IOF com o objetivo de reforçar o caixa público, estimando arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida faz parte de um pacote fiscal que inclui o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, visando cumprir as metas do arcabouço fiscal e reduzir o déficit público, que, segundo projeções, pode atingir R$ 97 bilhões (0,8% do PIB) em 2025.

Principais mudanças nas alíquotas

• Operações de crédito para empresas: A alíquota anual passou de 1,88% para 3,95%, igualando-se à cobrada de pessoas físicas. Para empresas do Simples Nacional, o IOF em operações de até R$ 30 mil subiu de 0,88% para 1,95% ao ano.

• Operações de câmbio: A alíquota para compras de moeda estrangeira em espécie, remessas para contas no exterior e uso de cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago) foi unificada em 3,5%, contra os 1,1% anteriores para algumas operações.

• Previdência privada (VGBL): Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) agora pagam 5% de IOF, visando fechar brechas de evasão fiscal por contribuintes de alta renda.

• Cooperativas de crédito: Cooperativas com operações acima de R$ 100 milhões por ano passam a pagar 3,95% ao ano, enquanto cooperativas rurais permanecem isentas.

• Recuo parcial: Após forte reação negativa do mercado financeiro, o governo revogou o aumento de 3,5% para aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zero, e esclareceu que remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior seguem com 1,1%.

Impactos no dia a dia da sociedade

As alterações no IOF afetam diretamente o bolso de consumidores, empresas e investidores, com reflexos em diversos aspectos do cotidiano:

1. Encarecimento do crédito para empresas

• O aumento do IOF sobre operações de crédito empresarial eleva o custo de empréstimos e financiamentos. Por exemplo, um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, que antes custava cerca de R$ 188 em IOF, agora pode custar até R$ 395. Para empresas do Simples Nacional, o custo mensal de um empréstimo semelhante sobe de R$ 7,33 para R$ 16,25.

• Pequenas e médias empresas, que frequentemente dependem de crédito para capital de giro ou investimentos, enfrentarão maiores dificuldades financeiras. Isso pode levar à postergação de projetos, redução de contratações e menor expansão econômica, impactando a geração de empregos.

• Especialistas apontam que o aumento do custo do crédito pode frear a atividade econômica, especialmente em um contexto de altas taxas de juros (Selic em 14,75%).

2. Compras internacionais e viagens

• A unificação da alíquota de IOF em 3,5% para operações de câmbio encarece compras internacionais com cartão de crédito, saques no exterior, carregamento de cartões pré-pagos e remessas para contas no exterior. Por exemplo, uma compra de R$ 1.000 em sites internacionais terá um custo adicional de R$ 35 em IOF, contra R$ 11 anteriormente.

• Brasileiros que enviam dinheiro para familiares ou estudantes no exterior, assim como turistas, sentirão o impacto no bolso. Esse aumento pode reduzir o poder de compra e desestimular gastos no exterior, afetando o setor de turismo e comércio eletrônico internacional.

3. Consumo e inflação

• O aumento do IOF em compras parceladas no cartão de crédito, especialmente em setores como varejo esportivo, eleva o custo final para o consumidor. Itens não essenciais, como roupas e equipamentos, podem ter vendas reduzidas, exigindo maior criatividade das empresas para manter a atratividade.

• Produtos importados, que dependem de operações de câmbio, podem ficar mais caros, pressionando a inflação. Isso reduz a renda disponível das famílias, especialmente da classe média, que já enfrenta limitações financeiras.

4. Previdência privada e investimentos

• A nova alíquota de 5% para aportes elevados em VGBL visa coibir a evasão fiscal por contribuintes de alta renda, mas pode desincentivar a poupança de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo, gerando distorções no mercado financeiro.

• A manutenção da alíquota zero para fundos que investem no exterior e de 1,1% para remessas de pessoas físicas para investimentos foi uma resposta às críticas do mercado, mas a incerteza inicial gerou desconfiança sobre a previsibilidade das políticas econômicas.

Reações e críticas

A medida gerou forte reação negativa no mercado financeiro, com críticas de investidores, analistas e entidades do setor privado. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e outras entidades, como CNI, CNA e CNseg, divulgaram um manifesto apontando que o aumento do IOF eleva custos para empresas em mais de 110%, impactando a importação de insumos e a modernização do parque produtivo.

Especialistas, como Lorraine Messias, do Insper, criticaram o uso do IOF como imposto arrecadatório, destacando sua ineficácia a longo prazo e o risco de erosão da base tributária, já que contribuintes podem buscar alternativas para evitar o imposto. Além disso, a medida contraria o compromisso de zerar o IOF até 2029, assumido pelo Brasil para alinhar-se aos padrões da OCDE, gerando questionamentos sobre a coerência da política econômica.

A oposição no Congresso, liderada por figuras como Luciano Zucco (PL-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI), protocolou projetos de decreto legislativo para sustar o aumento, argumentando que o IOF, como imposto regulatório, não deveria ser usado para fins arrecadatórios, e que a medida é inconstitucional e prejudicial à economia.

O recuo do governo

Após a repercussão negativa, o governo recuou parcialmente na noite de 22 de maio, revogando o aumento do IOF para aplicações de fundos no exterior e mantendo a alíquota de 1,1% para remessas de pessoas físicas para investimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o recuo como um “ajuste técnico” para evitar especulações sobre controle de capitais e reforçar a credibilidade fiscal. No entanto, a rápida reversão gerou críticas sobre a falta de planejamento e estabilidade nas decisões econômicas.

Com o recuo, a arrecadação estimada caiu em cerca de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4 bilhões em 2026, totalizando R$ 18 bilhões e R$ 37 bilhões, respectivamente.

Conclusão

O aumento do IOF reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas em um cenário de déficit fiscal e alta taxa de juros. Contudo, a medida impacta diretamente o bolso da sociedade, encarecendo o crédito, as compras internacionais e os investimentos, especialmente para empresas e a classe média. A elevação dos custos pode frear o consumo, a inovação e o crescimento econômico, enquanto a reversão parcial do decreto revela desafios na comunicação e na consistência da política econômica.

Para minimizar os impactos negativos, o governo precisará dialogar com o setor privado e o Congresso, que já sinaliza resistência à medida. Além disso, é fundamental buscar alternativas estruturais, como a reoneração da folha de pagamentos ou a racionalização de gastos, para garantir o equilíbrio fiscal sem onerar excessivamente a sociedade.